Política de Privacidade

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal da RegularizeNome, doravante denominada “RegularizeNome”, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades.

1. Definições: 1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

   • Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal RegularizeNome para o computador dos visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.
   • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.
   • Logs: Registros de atividades dos visitantes efetuadas no Portal RegularizeNome.
   • Portal RegularizeNome: Designa o site de internet hospedado em www.regularizenome.com e seus subdomínios.
   • Visitantes: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal RegularizeNome.
   • Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
   • RegularizeNome: AZ GREEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 39.731.301/0001-20, situada à Rua Bacabal, 140, Sala 33, Parque Industrial, São José dos Campos, CEP 12235-680, proprietária e administradora do Portal RegularizeNome.

2. Obtenção dos dados e informações: 2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal RegularizeNome. É exemplo de interação quando fornecem informações voluntariamente durante o envio de formulários de contato ou realizarem cadastro, por exemplo.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: 3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal RegularizeNome, sendo seu responsável a AZ GREEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 39.731.301/0001-20, situada à Rua Bacabal, 140, Sala 33, Parque Industrial, São José dos Campos, CEP 12235-680.

   3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela RegularizeNome.

   3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a RegularizeNome se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal RegularizeNome, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

4. Acesso aos Dados das Dívidas e Utilização de APIs: 4.1. Autorização Formal do Credor:

   A RegularizeNome somente acessa a API dos credores mediante autorização expressa e formalizada pelo próprio credor. Isso garante que o acesso aos dados da dívida do devedor seja realizado de maneira legal e legítima, com o consentimento explícito do credor.

   4.2. Processo de Acesso e Armazenamento de Dados:

   Ao acessar os dados do visitante diretamente pela API do credor, a RegularizeNome armazena esses dados em sua base de dados de forma segura e protegida. Os dados obtidos são utilizados exclusivamente para a finalidade de oferecer aos visitantes simulações de acordos de quitação de dívidas, permitindo que eles tomem decisões informadas sobre suas dívidas. A RegularizeNome não possui autonomia e permissão do credor para modificar qualquer valor da dívida, nem desconto, apenas exibe o que foi coletado durante o processo de consulta da API.

   4.3. Exibição de Ofertas de Acordos:

   Após o acesso e armazenamento dos dados do devedor, as informações relevantes sobre as ofertas de acordos de quitação são exibidas em tela para simulação. Os usuários têm a oportunidade de revisar e considerar as ofertas apresentadas antes de decidirem sobre o fechamento de um acordo de quitação de dívida.

5. Uso dos Dados e Informações: 5.1. Os dados e informações coletados dos visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

   • Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes;
   • Cumprimento de ordem legal ou judicial;
   • Atendimento à requisição de Autoridades Policiais ou Ministeriais, na forma da lei;
   • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
   • Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da RegularizeNome, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
   • Garantir a segurança dos visitantes;
   • Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
   • Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da RegularizeNome;
   • Confirmação e atualização de cadastro dos usuários pelos parceiros do Portal quando impossibilitados de serem contatados ou quando houver dados desatualizados em seus bancos de dados.

   5.2. A base de dados formada pela RegularizeNome através da coleta dos dados do Portal RegularizeNome não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.

   5.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela RegularizeNome, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal RegularizeNome e aos interesses dos visitantes, além de preservar a privacidade destes.

   5.4. Caso o visitante deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal RegularizeNome, a RegularizeNome poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do visitante, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

   5.5. O visitante poderá exigir da RegularizeNome os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O visitante deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal RegularizeNome para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

   5.6. A RegularizeNome somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do visitante ou quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuser.

6. Do Registro de Atividades: 6.1. A RegularizeNome registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes no Portal RegularizeNome, por meio de logs, incluindo:

   • Endereço IP dos visitantes;
   • Ações efetuadas pelos visitantes no Portal RegularizeNome;
   • Páginas acessadas pelos visitantes;
   • Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal RegularizeNome;
   • Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
   • Session ID, quando disponível.

   6.2. Os registros mencionados no item 6.1 poderão ser utilizados pela RegularizeNome em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

7. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados: 7.1. O Portal RegularizeNome poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal RegularizeNome poderão ser limitadas.

   7.2. Também, o Portal RegularizeNome poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

   7.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo visitante, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do visitante a respeito de sua coleta e armazenamento.

   7.4. A RegularizeNome não se responsabiliza pelo uso de dados que seus parceiros e anunciantes destinarem aos dados obtidos através do Portal RegularizeNome, pois, não possui qualquer poder de supervisão dessas atividades.

8. Disposições Gerais: 8.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal RegularizeNome. Navegar ou interagir com o Portal RegularizeNome logo após sua atualização ou modificação será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

   8.2. Os visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “FALE CONOSCO” do Portal ou, se preferir, poderá contar com o atendimento por meio dos seguintes canais:

   • E-mail: contato@regularizenome.com
   • WhatsApp: (12) 98250-7903, que atende de segunda à sexta das 9:00hs às 18:00hs (só utilizamos o WhatsApp para responder dúvidas dos usuários)
   • Seção de Contato de sua página de internet.

9. Lei Aplicável e Jurisdição: 9.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos-SP, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.